DECRETO nº 978, de 29 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
978
Ano
1978
Data
29/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENQUADRA OS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 824 DE 29 DE MARÇO DE 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 824, de 29 de março de 1978
Anexos Norma Jurídica