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Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 130.000,00 e dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.

Reajusta vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CZ$ 1.379.980,00 e dá outras providências.

Introduz Modificações no código Tributário Municipal, altera a redação do anexo V, Inciso I e suas alíneas da Lei Municipal nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983.

ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 1º DE JULHO DE 1987, QUE "DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇOES, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO, DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU TÉCNICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987.

Institui o Vale-Transporte no Munícipio de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento nacional de Obras de Saneamento - DNOS a dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 66.120,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de CZ$ 4.232.500,00 e dá outras providências.

Desafeta área destinada a equipamentos comunitários.

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar valor de cz$ 21.172,15 e dá outras providências.

Adapta ao Artigo 21 da Lei 1.239 de 30 de dezembro de 1983, a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério do desenvolvimento urbano e meio ambiente, para fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/o u veículos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 1.150.000,00 e dá outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal.

Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Acrescenta inciso no artigo 177 da Lei nº 313 - CÓDIGO DE POSTURAS, de 03.10.69.

Dá denominação de DARCY GUIMARÃES RAMOS - cidadão de Bento Gonçalves, ao logradouro público, localizado no Bairro Aparecida em São Roque.

Dá denominação de ARISTIDES BERTUOL, o Kartódromo, localizado no Parque da FENAVINHO, com uma área total de 8.000 m² e uma extensão de 736,5 de pista.

Inclui-se ao artigo 157 da Lei nº 313, de 04 de outubro de 1969 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALES, os parágrafos 3, 4, e 5, que especifica.

Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Dá denominação de GIORDANO PANAZZOLO -Agricultor, à Rua "D" do loteamento Panazzolo - Bairro Licorsul.

Denomina diversas ruas do Loteamento Municipal TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.(RUA "ALCEU SABINO", RUA "OSVALDO HENRIQUE VIRISSIMO", RUA "JOSÉ MARCON", RUA "ALFREDO DA SILVA").

Dá denominação de Travessa Álamo a Travessa que liga a Av. Osvaldo Aranha à Rua Gen. Gomes Carneiro.

Altera o Inciso V do Artigo 177 da Lei Municipal nº 313, de 04 de outubro de 1969.

Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.

Dá denominação de NELSON DOMINGOS MASUTTI, a Rua sem denominação que liga, ao lado leste com a Rua Fortaleza e, a oeste com a Rua Espírito Santo, no Bairro Santa Rita (Líder da Juventude)

Disciplina e estabelece a obrigatoriedade de normas e direitos para o deficiente físico do Município de Bento Gonçalves.

Denomina de PAULO CERIOTTI, Agricultor, a rua "P" do Bairro Santa Rita, interligando as Ruas Antônio Michelon e Antônio Fornazier; e de ANTÔNIO PRIMO SONZA, Funcionário Público, a Travessa "A" do Bairro São Bento, interligando as Ruas General Osório e Carlos Flores.

Dá denominação a várias ruas do Loteamento Copat. (CAETANO LEONARDO COPAT, JOÃO RANZI, DALCY COPAT, IVALDO RUI COPAT, BERNARDO ANCESKI e ORESTE ROMAGNA)

Dá denominação de MARIA LUIZA DO ROSÁRIO, do lar, a Travessa "D" do loteamento Vila Verde, Bairro Santo Antão.

Altera o art. 1º Inciso II da Lei nº 1.301 de 31 de maio de 1985 e dá outras providências.

Dá denominação de Rua RAINOLDO SCHUCK, a uma Rua sem denominação, Travessa da Rua Marques de Souza, na Quadra formada pelas Ruas Luiz Neves, São Paulo e Travessa Juarez Postal, Bairro Borgo.

Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal.

Dá denominação de Praça Generino Rinaldi, a uma Praça sem denominação, sita no Bairro Licorsul no Município de Bento Gonçalves.

Estabelece normas para alteração de denominação de Logradouros e Distritos e dá outras providências.

Dá denominação de UMBERTO VOLPATO a travessa "4" do Pró-Município, Bairro Juventude.

Denomina de Antonio Splendor, moageiro e viticultor, a Rua "Q" que interliga as Ruas Antonio Michelon e Augusto Pasquali no Bairro Botafogo.

Reajusta Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

Institui Função Gratificada de Representação.

Revoga Parágrafo único do artigo 2º e dá nova redação ao artigo 33º da Lei Municipal nº 391, de 06 de abril de 1971.

Denomina de Estrada da VINDIMA, a estrada que une a RST 470, ao Distrito de Monte Belo.

Denomina de Humberto Pozza, Funcionário Público, a Rua "I" do Projeto Cura Piloto, interligando as ruas Ernesto Lorenzoni e João Lorenzini.

Altera o Zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor nas vias que especifica.

Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.343, de 20 de dezembro de 1985.