Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 89 matérias.

Resultados

PLOLE 12/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 3º e a alínea "C" do art. 14º da Lei Municipal nº 1.184 de 04 de janeiro de 1983, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos urbanos de transporte coletivo e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Junho de 1986
Processo: 40 / 1986
Autor:  Vereador Ademir Alberto Signor
Matéria Anexada:   Veto nº 3 de 1986  Data Anexação: 31 de Julho de 1986 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.371, de 05 de setembro de 1986

PLOLE 13/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal regidos pelo Estatuto.

Apresentação: 17 de Junho de 1986
Processo: 42 / 1986
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.367, de 03 de setembro de 1986

PLOLE 14/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de "Presidente JOÃO GOULART - JANGO" à Rua "A" do loteamento D. Isabel, no Bairro São Roque.

Apresentação: 18 de Junho de 1986
Processo: 43 / 1986
Autor:  Vereador Olmes Pértile
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.374, de 09 de setembro de 1986

PLOLE 15/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a oficializar a Festa da Vindima no Segundo Distrito de Bento Gonçalves - Monte Belo.

Apresentação: 18 de Junho de 1986
Processo: 44 / 1986
Autor:  Vereador Lirio Turri
Texto Original

PLOLE 16/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de "EDALO MICHELIN" à Rua "A" do loteamento Parque Piemonte, localizado no Bairro Santo Antão.

Apresentação: 19 de Junho de 1986
Processo: 46 / 1986
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.362, de 02 de setembro de 1986

PLOLE 17/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de "TANCREDO DE ALMEIDA NEVES" ao Loteamento Municipal localizado em zona urbana do Município de Bento Gonçalves.

Apresentação: 19 de Junho de 1986
Processo: 47 / 1986
Autor:  Vereador Enio Antônio Cristófoli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.363, de 02 de setembro de 1986

PLOLE 18/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria cargos de Provimento em Comissão de Auxiliar de Bancada, na Câmara Municipal.

Apresentação: 20 de Junho de 1986
Processo: 49 / 1986
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.368, de 03 de setembro de 1986

PLOLE 19/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de "Noely Clemente De Rossi - Economista e Professor" Rua "B" do Loteamento Santa Helena II, Bairro Santo Antão.

Apresentação: 20 de Junho de 1986
Processo: 50 / 1986
Autor:  Vereador Olmes Pértile
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.364, de 02 de setembro de 1986

PLOLE 20/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de JOÃO LORENZINI — GRÁFICO" à Rua "G" do Projeto Cura, do loteamento Cristófoli, no Bairro Universitário em Bento Gonçalves.

Apresentação: 24 de Junho de 1986
Processo: 51 / 1986
Autor:  Vereador José Alberto Bertuol
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.359, de 29 de julho de 1986

PLOLE 21/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de "VICTOR EMANOEL MORÉ" à Rua 6 do Loteamento Parque Zanette, que é a continuação da Rua "F" do mesmo Loteamento.

Apresentação: 24 de Junho de 1986
Processo: 52 / 1986
Autor:  Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.365, de 02 de setembro de 1986

PLOLE 22/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de "Padre Rui Lorenzi", á Rua "E", do Loteamento Santa Lúcia, Bairro Santo Antão.

Apresentação: 24 de Junho de 1986
Processo: 53 / 1986
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.358, de 29 de julho de 1986

PLOLE 23/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de "IBANOR MILAN - Alfaiate", a Rua "D" do loteamento Santa Lúcia, no Bairro Santo Antão, no Município de Bento Gonçalves.

Apresentação: 25 de Junho de 1986
Processo: 54 / 1986
Autor:  Vereador Olmes Pértile
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.366, de 02 de setembro de 1986

PLOLE 24/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de "NATALINA SANDRIM ZANETTI" à Rua 1 do Loteamento Parque Zanetti.

Apresentação: 5 de Agosto de 1986
Processo: 63 / 1986
Autor:  Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.373, de 09 de setembro de 1986

PLOLE 25/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de Bellino Rossatto à Rua "A" do Projeto Cura Piloto, no Bairro São Roque, em Bento Gonçalves.

Apresentação: 26 de Agosto de 1986
Processo: 68 / 1986
Autor:  Vereador Lirio Turri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.377, de 18 de setembro de 1986

PLOLE 26/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina a Rua "5" do Loteamento Parque Zanetti de "JOÃO ANTÔNIO FÁVERO".

Apresentação: 26 de Agosto de 1986
Processo: 69 / 1986
Autor:  Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Vereador José Ferronato
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.378, de 18 de setembro de 1986

PLOLE 27/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de "JORDÃ0 ZANATTA" a Rua "N" do Projeto Cura, no Bairro São Roque.

Apresentação: 29 de Agosto de 1986
Processo: 70 / 1986
Autor:  Vereador Luiz Martinelli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.379, de 18 de setembro de 1986

PLOLE 28/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação de Raymundo Carvalho - Professor, a rua "C" do Loteamento Parque Residencial Santa Helena II, continuação da Rua "J" do Loteamento Santa Helena, Bairro Santo Antão.

Apresentação: 2 de Setembro de 1986
Processo: 73 / 1986
Autor:  Vereador Olmes Pértile
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.380, de 01 de outubro de 1986

PLOLE 29/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
O tempo de serviço, anteriormente prestado pelo servidor público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, deve assim ser computado para concessão da licença-prêmio nos termos estatutários.

Apresentação: 16 de Setembro de 1986
Processo: 75 / 1986
Autor:  Vereador Paulo Guillamelau
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLOLE 30/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o vale-transporte para o Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Outubro de 1986
Processo: 88 / 1986
Autor:  Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Matéria Anexada:   Veto nº 6 de 1986  Data Anexação: 5 de Dezembro de 1986 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOLE 31/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a implantar ponto de táxis nas Sedes dos Distritos.

Apresentação: 14 de Outubro de 1986
Processo: 89 / 1986
Autor:  Vereadora Mercedes Helena Grazziottin Cavalet
Matéria Anexada:   Veto nº 5 de 1986  Data Anexação: 17 de Novembro de 1986 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOLE 32/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Apresentação: 21 de Outubro de 1986
Processo: 92 / 1986
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.390, de 06 de novembro de 1986

PLOLE 33/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre regime de trabalho dos professores regidos pelo Estatuto do Magistério

Apresentação: 9 de Maio de 1985
Processo: 24 / 1985
Autor:  Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original

PLOLE 34/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o regime de trabalho dos Professores regidos pela CLT - Lei nº 922, de 03 de agosto de 1979 e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Maio de 1985
Processo: 25 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PRE 1/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE A MEDALHA "ARISTIDES BERTUOL" A HYLDA BARBARINA ANTONIOLI.

Apresentação: 10 de Março de 1986
Processo: 10 / 1986
Autor:  Vereador Luiz Martinelli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 1, de 04 de abril de 1986

PRE 2/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE A MEDALHA ARISTIDES BERTUOL A ANTONIO FRANCISCO MAZZO (NONO MAZZO).

Apresentação: 10 de Março de 1986
Processo: 11 / 1986
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 2, de 04 de abril de 1986

PRE 3/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação aos arts. 67 e 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

Apresentação: 9 de Abril de 1986
Processo: 18 / 1986
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PRE 4/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui quota de auxílio para manutenção do gabinete do Vereador.

Apresentação: 9 de Abril de 1986
Processo: 19 / 1986
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PRE 5/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Medalha Aristides Bertuol à Professora MARIA BORGES FROTA.

Apresentação: 11 de Abril de 1986
Processo: 20 / 1986
Autor:  Vereador Olmes Pértile
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 5, de 09 de maio de 1986

PRE 6/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta o valor das diárias dos funcionários da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

Apresentação: 20 de Maio de 1986
Processo: 29 / 1986
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 6, de 06 de junho de 1986

PELO 1/1986 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta parágrafo ao artigo 52º da Lei Orgânica do Município.

Apresentação: 13 de Junho de 1986
Processo: 41 / 1986
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PELO 2/1986 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera Incisos dos Artigos 31 e 72 da Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves.

Apresentação: 26 de Junho de 1986
Processo: 55 / 1986
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

PELO 3/1986 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Artigo 56, Parágrafo 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves.

Apresentação: 24 de Setembro de 1986
Processo: 77 / 1986
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original

VETO 1/1986 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 07/86 que "Autoriza o Poder Executivo a executar e cobrar obras públicas que beneficiem áreas de terceiros", no seu artigo 3º.

Apresentação: 31 de Julho de 1986
Processo: 59 / 1986
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original

VETO 2/1986 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 11/86, que "Altera artigos e inclui parágrafos e incisos à Lei Municipal nº 932, de 17 de setembro de 1979, que estabelece normas para a exploração dos serviços de automóveis de aluguel (táxis) e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Julho de 1986
Processo: 60 / 1986
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 11 de 1986  Data Anexação: 31 de Julho de 1986 Autor(es):  Vereador Ademir Alberto Signor
Texto Original

VETO 3/1986 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto total ao Projeto de Lei nº 12/86, de origem legislativa, que "Altera o artigo 3º e a alínea "C" do artigo 14º da Lei Municipal nº 1.184, de 04 de janeiro de 1983, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos urbanos de transporte coletivo e dá outras providências".

Apresentação: 31 de Julho de 1986
Processo: 61 / 1986
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 1986  Data Anexação: 31 de Julho de 1986 Autor(es):  Vereador Ademir Alberto Signor
Texto Original

VETO 4/1986 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto total ao Projeto de Lei de origem legislativa nº 10/1986 que "Dispõe sobre a incorporação de gratificações e dá outras providências".

Apresentação: 19 de Setembro de 1986
Processo: 76 / 1986
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 1986  Data Anexação: 19 de Setembro de 1986 Autor(es):  Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original

VETO 5/1986 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto total ao Projeto de Lei nº 31/86 que "Autoriza o Poder Executivo a implantar ponto de táxis nas sedes dos distritos".

Apresentação: 17 de Novembro de 1986
Processo: 99 / 1986
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 31 de 1986  Data Anexação: 17 de Novembro de 1986 Autor(es):  Vereadora Mercedes Helena Grazziottin Cavalet
Texto Original

VETO 6/1986 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto total ao Projeto de Lei nº 30/86, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Vale-Transporte para o Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".

Apresentação: 5 de Dezembro de 1986
Processo: 104 / 1986
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 30 de 1986  Data Anexação: 5 de Dezembro de 1986 Autor(es):  Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original

VETO 7/1986 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto total aos Projetos de Lei do Legislativo nº 33 e 34/1986.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1986
Processo: 110 / 1986
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original