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PLOLE 12/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Altera o art. 3º e a alínea "C" do art. 14º da Lei Municipal nº 1.184 de 04 de janeiro de 1983, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos urbanos de transporte coletivo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 1986
Processo: 40 / 1986
Autor:
Vereador Ademir Alberto Signor
Matéria Anexada:
Veto nº 3 de 1986
Data Anexação: 31 de Julho de 1986
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.371, de 05 de setembro de 1986
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PLOLE 13/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal regidos pelo Estatuto.
Apresentação: 17 de Junho de 1986
Processo: 42 / 1986
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.367, de 03 de setembro de 1986
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PLOLE 14/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de "Presidente JOÃO GOULART - JANGO" à Rua "A" do loteamento D. Isabel, no Bairro São Roque.
Apresentação: 18 de Junho de 1986
Processo: 43 / 1986
Autor:
Vereador Olmes Pértile
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.374, de 09 de setembro de 1986
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PLOLE 15/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oficializar a Festa da Vindima no Segundo Distrito de Bento Gonçalves - Monte Belo.
Apresentação: 18 de Junho de 1986
Processo: 44 / 1986
Autor:
Vereador Lirio Turri
Texto Original
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PLOLE 16/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de "EDALO MICHELIN" à Rua "A" do loteamento Parque Piemonte, localizado no Bairro Santo Antão.
Apresentação: 19 de Junho de 1986
Processo: 46 / 1986
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.362, de 02 de setembro de 1986
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PLOLE 17/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de "TANCREDO DE ALMEIDA NEVES" ao Loteamento Municipal localizado em zona urbana do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 19 de Junho de 1986
Processo: 47 / 1986
Autor:
Vereador Enio Antônio Cristófoli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.363, de 02 de setembro de 1986
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PLOLE 18/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Cria cargos de Provimento em Comissão de Auxiliar de Bancada, na Câmara Municipal.
Apresentação: 20 de Junho de 1986
Processo: 49 / 1986
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.368, de 03 de setembro de 1986
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PLOLE 19/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de "Noely Clemente De Rossi - Economista e Professor" Rua "B" do Loteamento Santa Helena II, Bairro Santo Antão.
Apresentação: 20 de Junho de 1986
Processo: 50 / 1986
Autor:
Vereador Olmes Pértile
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.364, de 02 de setembro de 1986
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PLOLE 20/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de JOÃO LORENZINI — GRÁFICO" à Rua "G" do Projeto Cura, do loteamento Cristófoli, no Bairro Universitário em Bento Gonçalves.
Apresentação: 24 de Junho de 1986
Processo: 51 / 1986
Autor:
Vereador José Alberto Bertuol
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.359, de 29 de julho de 1986
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PLOLE 21/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de "VICTOR EMANOEL MORÉ" à Rua 6 do Loteamento Parque Zanette, que é a continuação da Rua "F" do mesmo Loteamento.
Apresentação: 24 de Junho de 1986
Processo: 52 / 1986
Autor:
Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.365, de 02 de setembro de 1986
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PLOLE 22/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de "Padre Rui Lorenzi", á Rua "E", do Loteamento Santa Lúcia, Bairro Santo Antão.
Apresentação: 24 de Junho de 1986
Processo: 53 / 1986
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.358, de 29 de julho de 1986
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PLOLE 23/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de "IBANOR MILAN - Alfaiate", a Rua "D" do loteamento Santa Lúcia, no Bairro Santo Antão, no Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 25 de Junho de 1986
Processo: 54 / 1986
Autor:
Vereador Olmes Pértile
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.366, de 02 de setembro de 1986
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PLOLE 24/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de "NATALINA SANDRIM ZANETTI" à Rua 1 do Loteamento Parque Zanetti.
Apresentação: 5 de Agosto de 1986
Processo: 63 / 1986
Autor:
Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.373, de 09 de setembro de 1986
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PLOLE 25/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de Bellino Rossatto à Rua "A" do Projeto Cura Piloto, no Bairro São Roque, em Bento Gonçalves.
Apresentação: 26 de Agosto de 1986
Processo: 68 / 1986
Autor:
Vereador Lirio Turri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.377, de 18 de setembro de 1986
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PLOLE 26/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Denomina a Rua "5" do Loteamento Parque Zanetti de "JOÃO ANTÔNIO FÁVERO".
Apresentação: 26 de Agosto de 1986
Processo: 69 / 1986
Autor:
Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Vereador José Ferronato
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.378, de 18 de setembro de 1986
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PLOLE 27/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de "JORDÃ0 ZANATTA" a Rua "N" do Projeto Cura, no Bairro São Roque.
Apresentação: 29 de Agosto de 1986
Processo: 70 / 1986
Autor:
Vereador Luiz Martinelli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.379, de 18 de setembro de 1986
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PLOLE 28/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dá denominação de Raymundo Carvalho - Professor, a rua "C" do Loteamento Parque Residencial Santa Helena II, continuação da Rua "J" do Loteamento Santa Helena, Bairro Santo Antão.
Apresentação: 2 de Setembro de 1986
Processo: 73 / 1986
Autor:
Vereador Olmes Pértile
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.380, de 01 de outubro de 1986
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PLOLE 29/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: O tempo de serviço, anteriormente prestado pelo servidor público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, deve assim ser computado para concessão da licença-prêmio nos termos estatutários.
Apresentação: 16 de Setembro de 1986
Processo: 75 / 1986
Autor:
Vereador Paulo Guillamelau
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOLE 30/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o vale-transporte para o Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 1986
Processo: 88 / 1986
Autor:
Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Matéria Anexada:
Veto nº 6 de 1986
Data Anexação: 5 de Dezembro de 1986
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 31/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar ponto de táxis nas Sedes dos Distritos.
Apresentação: 14 de Outubro de 1986
Processo: 89 / 1986
Autor:
Vereadora Mercedes Helena Grazziottin Cavalet
Matéria Anexada:
Veto nº 5 de 1986
Data Anexação: 17 de Novembro de 1986
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 32/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Apresentação: 21 de Outubro de 1986
Processo: 92 / 1986
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.390, de 06 de novembro de 1986
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PLOLE 33/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre regime de trabalho dos professores regidos pelo Estatuto do Magistério
Apresentação: 9 de Maio de 1985
Processo: 24 / 1985
Autor:
Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original
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PLOLE 34/1986 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o regime de trabalho dos Professores regidos pela CLT - Lei nº 922, de 03 de agosto de 1979 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 1985
Processo: 25 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PRE 1/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE A MEDALHA "ARISTIDES BERTUOL" A HYLDA BARBARINA ANTONIOLI.
Apresentação: 10 de Março de 1986
Processo: 10 / 1986
Autor:
Vereador Luiz Martinelli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 1, de 04 de abril de 1986
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PRE 2/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE A MEDALHA ARISTIDES BERTUOL A ANTONIO FRANCISCO MAZZO (NONO MAZZO).
Apresentação: 10 de Março de 1986
Processo: 11 / 1986
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 2, de 04 de abril de 1986
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PRE 3/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá nova redação aos arts. 67 e 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.
Apresentação: 9 de Abril de 1986
Processo: 18 / 1986
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PRE 4/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui quota de auxílio para manutenção do gabinete do Vereador.
Apresentação: 9 de Abril de 1986
Processo: 19 / 1986
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PRE 5/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede a Medalha Aristides Bertuol à Professora MARIA BORGES FROTA.
Apresentação: 11 de Abril de 1986
Processo: 20 / 1986
Autor:
Vereador Olmes Pértile
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 5, de 09 de maio de 1986
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PRE 6/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta o valor das diárias dos funcionários da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Apresentação: 20 de Maio de 1986
Processo: 29 / 1986
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 6, de 06 de junho de 1986
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PELO 1/1986 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 52º da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 13 de Junho de 1986
Processo: 41 / 1986
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PELO 2/1986 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera Incisos dos Artigos 31 e 72 da Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 26 de Junho de 1986
Processo: 55 / 1986
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PELO 3/1986 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o Artigo 56, Parágrafo 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 24 de Setembro de 1986
Processo: 77 / 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
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VETO 1/1986 - Veto
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 07/86 que "Autoriza o Poder Executivo a executar e cobrar obras públicas que beneficiem áreas de terceiros", no seu artigo 3º.
Apresentação: 31 de Julho de 1986
Processo: 59 / 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
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VETO 2/1986 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 11/86, que "Altera artigos e inclui parágrafos e incisos à Lei Municipal nº 932, de 17 de setembro de 1979, que estabelece normas para a exploração dos serviços de automóveis de aluguel (táxis) e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 1986
Processo: 60 / 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 11 de 1986
Data Anexação: 31 de Julho de 1986
Autor(es):
Vereador Ademir Alberto Signor
Texto Original
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VETO 3/1986 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 12/86, de origem legislativa, que "Altera o artigo 3º e a alínea "C" do artigo 14º da Lei Municipal nº 1.184, de 04 de janeiro de 1983, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos urbanos de transporte coletivo e dá outras providências".
Apresentação: 31 de Julho de 1986
Processo: 61 / 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 1986
Data Anexação: 31 de Julho de 1986
Autor(es):
Vereador Ademir Alberto Signor
Texto Original
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VETO 4/1986 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei de origem legislativa nº 10/1986 que "Dispõe sobre a incorporação de gratificações e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Setembro de 1986
Processo: 76 / 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 1986
Data Anexação: 19 de Setembro de 1986
Autor(es):
Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original
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VETO 5/1986 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 31/86 que "Autoriza o Poder Executivo a implantar ponto de táxis nas sedes dos distritos".
Apresentação: 17 de Novembro de 1986
Processo: 99 / 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 31 de 1986
Data Anexação: 17 de Novembro de 1986
Autor(es):
Vereadora Mercedes Helena Grazziottin Cavalet
Texto Original
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VETO 6/1986 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 30/86, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Vale-Transporte para o Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Dezembro de 1986
Processo: 104 / 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 30 de 1986
Data Anexação: 5 de Dezembro de 1986
Autor(es):
Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original
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VETO 7/1986 - Veto
Ementa: Veto total aos Projetos de Lei do Legislativo nº 33 e 34/1986.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1986
Processo: 110 / 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1986/1988 - Prefeito Municipal
Texto Original
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