Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 11 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1986
Número
11
Data de Apresentação
12/06/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/1986
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos e inclue parágrafos e incisos à Lei Municipal nº 932, de 17 de setembro de 1979, que estabelece normas para a exploração dos serviços de automóveis de aluguel (táxis) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada