SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 69, de 07 de agosto de 1962 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 56, DE 10 DE ABRIL DE 1962 E ESTABELECE OUTROS BENEFÍCIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 67, de 07 de agosto de 1962 Ementa: CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 66, de 07 de agosto de 1962 Ementa: CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 65, de 07 de agosto de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 64, de 23 de julho de 1962 Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 8.790.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 63, de 23 de julho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 62, de 20 de junho de 1962 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 61, de 20 de junho de 1962 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 60, de 20 de junho de 1962 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 59, de 01 de junho de 1962 Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE DEZ ANOS O PRÉDIO A SER CONSTRUÍDO PELA FIRMA AGR PECUÁRIA UNIDOS S/A E ESTABELECE OUTRA ISENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 58, de 18 de abril de 1962 Ementa: ESTENDE AO PESSOAL DE OBRAS O ABONO FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 57, de 10 de abril de 1962 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 56, de 10 de abril de 1962 Ementa: REDUZ 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) OS TRIBUTOS QUE INCIDEM NAS CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS DE ALVENARIA, COM MAIS DE TRÊS PAVIMENTOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 346, de 21 de agosto de 1970
LEI ORDINÁRIA nº 55, de 23 de fevereiro de 1962 Ementa: MUNICIPALIZA OS SERVIDORES FUNEBRES NO MUNICÍPIO E ATIVIDADES CORRELATADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 54, de 20 de dezembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 51 E 52, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1961. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 51, de 06 de dezembro de 1961 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 52, de 06 de dezembro de 1961
LEI ORDINÁRIA nº 54, de 18 de dezembro de 1961 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO LIONS CLUBE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 53, de 12 de dezembro de 1961 Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 52, de 06 de dezembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 54, de 20 de dezembro de 1961
LEI ORDINÁRIA nº 51, de 06 de dezembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS ATRIBUÍDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 54, de 20 de dezembro de 1961 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 211, de 26 de outubro de 1966
LEI ORDINÁRIA nº 49, de 27 de novembro de 1961 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº29 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 48, de 27 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE C$ 20.000,00 (VINTE MILHÔES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 47, de 27 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 442, de 27 de março de 1972 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.547, de 21 de setembro de 1988
LEI ORDINÁRIA nº 46, de 27 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS OU ACORDOS COM ENTIDADES QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 27 de novembro de 1961 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 44, de 27 de novembro de 1961 Ementa: ALTER TARIFAS DA LEI Nº 26, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1960 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 43, de 30 de outubro de 1961 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 42, de 23 de outubro de 1961 Ementa: REVOGA A LEI Nº 20 DE 13 DE AGOSTO DE 1960 E REVIGORA A LEI N° 629 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 41, de 23 de outubro de 1961 Ementa: DISPÕE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 40, de 23 de outubro de 1961 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 39, de 23 de outubro de 1961 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 38, de 23 de setembro de 1961 Ementa: AUTORIZA O TRATAMENTO CIRÚRGICO DE INCIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 37, de 25 de julho de 1961 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 36, de 25 de julho de 1961 Ementa: ABRE O CRÉDITO SULEMENTAR DE C$ 586,840 A DIVERSAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 35, de 25 de julho de 1961 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ADVOGADOS PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA FAZENDA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 34, de 04 de julho de 1961 Ementa: FIXA NÍVEL SALARIAL PARA O QUADRO DO PROFESSORADO DO MUNICÍPIO, ESTENDENDO A ELE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 33, de 21 de junho de 1961 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.688,50 PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 32, de 13 de fevereiro de 1961 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 31, de 11 de fevereiro de 1961 Ementa: EXCLUE DO PLANO DIRETOR APROVADO PELA LEI N° 530 DE 19 DE JUNHO DE 1958 O PERÍMETRO HISTÓRICO DA CIDADE DISPÕE SOBRE A SUA DELIMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 30, de 10 de fevereiro de 1961 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 29, de 09 de fevereiro de 1961 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR REMUNERAÇÃO A TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 28, de 09 de fevereiro de 1961 Ementa: ALTERA A LEI N° 26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 27, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: INSTITUI O PLANO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 26, de 23 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 25, de 21 de dezembro de 1960 Ementa: SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DO CORRENTE EXERCÍCIO, DESTINA AJUDA DE CUSTAS AOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 24, de 21 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO ESPECULAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 23, de 21 de dezembro de 1960 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 21, de 21 de dezembro de 1960 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ASSINAR CONVÊNIOS COM A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 22, de 13 de agosto de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 20, de 13 de agosto de 1960 Ementa: RETIFICA,SEM AUMENTO DE DESPESA A LEI N° 629 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1959 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 19, de 13 de agosto de 1960 Ementa: ALTERA A LEI N° 12, DE 13 DE JUNHO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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