LEI ORDINÁRIA nº 442, de 27 de março de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
442
Ano
1972
Data
27/03/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DERROGA ARTIGOS DA LEI Nº 47 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1961.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 47, de 27 de novembro de 1961
Anexos Norma Jurídica