LEI ORDINÁRIA nº 47, de 27 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
47
Ano
1961
Data
27/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 442, de 27 de março de 1972
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.547, de 21 de setembro de 1988
Anexos Norma Jurídica