LEI ORDINÁRIA nº 54, de 20 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
54
Ano
1961
Data
20/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 51 E 52, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1961.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 51, de 06 de dezembro de 1961
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 52, de 06 de dezembro de 1961
Anexos Norma Jurídica