LEI ORDINÁRIA nº 52, de 06 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
52
Ano
1961
Data
06/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 54, de 20 de dezembro de 1961
Anexos Norma Jurídica