SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 499, de 16 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DO BANCO SUL BRASILEIRO S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 498, de 16 de agosto de 1973 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198 DE 31 DE MAIO DE 1966, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 198, de 31 de maio de 1966
LEI ORDINÁRIA nº 497, de 16 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 496, de 16 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 495, de 16 de agosto de 1973 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 19.07.58 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 530, de 19 de julho de 1958
DECRETO nº 451, de 16 de agosto de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 450, de 16 de agosto de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 449, de 10 de agosto de 1973 Ementa: REGULAMENTA O CONCURSO ANUAL DE CONTOS, CRÔNICAS E POESIAS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 426 DE 23.11.71, PARA O ANO DE 1973.	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 426, de 23 de novembro de 1971
DECRETO nº 447, de 01 de agosto de 1973 Ementa: APOSENTA PROFESSORA.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956
DECRETO nº 446, de 01 de agosto de 1973 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE URBANO E INTER-DISTRITAL.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 445, de 04 de julho de 1973 Ementa: RESERVA ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 444, de 03 de julho de 1973 Ementa: DELEGA PODERES A "ABASU" PARA ADMINISTRAR O "DEMAST" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 481, de 19 de abril de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 587, de 07 de abril de 1975 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 1.401, de 07 de agosto de 1980
LEI ORDINÁRIA nº 494, de 02 de julho de 1973 Ementa: APROVA O PLANO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL (POEM) DE BENTO GONÇALVES PARA O PERÍODO 1973/1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 493, de 02 de julho de 1973 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 11 DE MAIO DE 1965, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 171, de 11 de maio de 1965
LEI ORDINÁRIA nº 492, de 02 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 491, de 02 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 490, de 02 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 443, de 02 de julho de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 442, de 02 de julho de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 441, de 21 de junho de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 440, de 20 de junho de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 489, de 19 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTO TELEFÔNICO - PBX, MEDIANTE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 439, de 19 de junho de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA ANTONIETA LISBÔA E OUTROS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 488, de 11 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 16ª DR. DA SEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 487, de 11 de junho de 1973 Ementa: SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 486, de 06 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DE HERDEIROS SANDRIN IMÓVEIS EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 485, de 06 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 413, de 25 de setembro de 1971 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 452, de 20 de setembro de 1972
LEI ORDINÁRIA nº 484, de 06 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DOA ÁREA AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE RODAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 438, de 29 de maio de 1973 Ementa: RESERVA A ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA O GINÁSIO DE ESPORTES.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 437, de 24 de maio de 1973 Ementa: DENOMINA PADRE JOSÉ FERLIN, A PRAÇA EXISTENTE NO CENTRO DO DISTRITO DE MONTE BELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 436, de 18 de maio de 1973 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 391, de 06 de abril de 1971 Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 515, de 17 de junho de 1974
LEI ORDINÁRIA nº 483, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 435, de 11 de maio de 1973 Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 434, de 09 de maio de 1973 Ementa: DECLARA "LUTO OFICIAL" POR TRÊS DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. LUIZ TESSER.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 482, de 08 de maio de 1973 Ementa: VINCULA AO SALÁRIO MÍNIMO O REAJUSTAMENTO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 448, de 08 de maio de 1973 Ementa: OFICIALIZA A III FESTA NACIONAL DO VINHO E EXPOSIÇÃO AGRO-INDUSTRIAL.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 433, de 08 de maio de 1973 Ementa: APOSENTA PROFESSORA.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956
DECRETO nº 432, de 02 de maio de 1973 Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 431, de 01 de maio de 1973 Ementa: FIXA NOVOS PREÇOS PARA OS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO.	Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 513, de 14 de junho de 1974
LEI ORDINÁRIA nº 481, de 19 de abril de 1973 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SAÚDE E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 122, de 19 de junho de 1964 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 202, de 27 de julho de 1966 Norma correlata DECRETO nº 444, de 03 de julho de 1973
DECRETO nº 430, de 17 de abril de 1973 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO DEPARTAMENTO AMADOR DO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 429, de 12 de abril de 1973 Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 428 DE 23 DE MARÇO DE 1973.	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 428, de 23 de março de 1973
LEI ORDINÁRIA nº 480, de 11 de abril de 1973 Ementa: INSTITUI O CONSELHO TÉCNICO CONSULTIVO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 450, de 12 de junho de 1972
LEI ORDINÁRIA nº 479, de 11 de abril de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 478, de 11 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VIATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 428, de 23 de março de 1973 Ementa: DECLARA NULAS ANOTAÇÕES EM CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS.	Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 429, de 12 de abril de 1973
DECRETO nº 427, de 23 de março de 1973 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 231 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DEU DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL.	Altera o(a) DECRETO nº 231, de 18 de fevereiro de 1967
DECRETO nº 426, de 19 de março de 1973 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS SEM MULTA E JUROS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 425, de 16 de março de 1973 Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 424, de 09 de março de 1973 Ementa: APOSENTA PROFESSOR.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956

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