DECRETO nº 428, de 23 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
428
Ano
1973
Data
23/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/04/1973
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA NULAS ANOTAÇÕES EM CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 429, de 12 de abril de 1973
Anexos Norma Jurídica