DECRETO nº 429, de 12 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
429
Ano
1973
Data
12/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO Nº 428 DE 23 DE MARÇO DE 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 428, de 23 de março de 1973
Anexos Norma Jurídica