LEI ORDINÁRIA nº 413, de 25 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
413
Ano
1971
Data
25/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 485, de 06 de junho de 1973
Anexos Norma Jurídica