LEI ORDINÁRIA nº 202, de 27 de julho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
202
Ano
1966
Data
27/07/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/1973
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os artigos 2º, 3º, 5º, 7º, e 8º da Lei nº 122 de 19 de junho de 1964 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 481, de 19 de abril de 1973
Anexos Norma Jurídica