SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 12.804, de 27 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.448,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.803, de 27 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.448,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.802, de 27 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.926.823,09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.801, de 27 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.514.555,09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.800, de 26 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.799, de 26 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.798, de 26 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.733.505,67. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.797, de 23 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.796, de 22 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.834.319,81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.795, de 22 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.449.055,81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.794, de 21 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.030,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.793, de 21 de maio de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, as áreas de terras destinadas à Estação de Tratamento de Esgoto, localizadas no Município de Bento Gonçalves - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 435, de 21 de maio de 2025 Ementa: Cria a Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. Texto Original	Revoga integralmente o(a) RESOLUÇÃO nº 434, de 21 de maio de 2025
RESOLUÇÃO nº 434, de 21 de maio de 2025 Ementa: Cria a Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) RESOLUÇÃO nº 435, de 21 de maio de 2025
DECRETO nº 12.792, de 20 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.077,46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.791, de 19 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 524.730,15. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.790, de 19 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.452.437,88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.789, de 16 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.836.506,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.788, de 16 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 628.056,69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.787, de 15 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.921.630,73. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.786, de 15 de maio de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE GUIFASA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.174, de 13 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 12.785, de 12 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.784, de 12 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.783, de 12 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 477.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.782, de 12 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.012.092,22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.781, de 08 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.103,29. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 433, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à APROVALE – Associação Dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.780, de 06 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.211.546,12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.779, de 06 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.717,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.778, de 06 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.461.389,15. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.173, de 06 de maio de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.173, de 06 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.461.389,15. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 12.778, de 06 de maio de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.172, de 06 de maio de 2025 Ementa: ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.261, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.261, de 02 de setembro de 1993
LEI ORDINÁRIA nº 7.171, de 06 de maio de 2025 Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.411, de 28 de dezembro de 1994
RESOLUÇÃO nº 432, de 06 de maio de 2025 Ementa: Cria a Comissão de Ética Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 265, de 06 de maio de 2025 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 264, de 06 de maio de 2025 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 12.777, de 05 de maio de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.078,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.776, de 30 de abril de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.661,09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.775, de 30 de abril de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 954.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.774, de 30 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE REAJUSTE ÀS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERDISTRITAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.021, de 23 de agosto de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 13.351, de 01 de julho de 2026
DECRETO nº 12.773, de 30 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE REAJUSTE À TARIFA DO TRANSPORTE URBANO SELETIVO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.020, de 23 de agosto de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 13.350, de 01 de julho de 2026
DECRETO nº 12.772, de 30 de abril de 2025 Ementa: FIXA TARIFA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.019, de 23 de agosto de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 13.349, de 01 de julho de 2026
DECRETO nº 12.771, de 30 de abril de 2025 Ementa: NOMEIA SANDRO CARLOS GONÇALVES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.770, de 30 de abril de 2025 Ementa: EXONERA TIAGO COITO CAVALHEIRO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.769, de 29 de abril de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.173,15. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.768, de 29 de abril de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.396,47. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.767, de 29 de abril de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.766, de 29 de abril de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.765, de 29 de abril de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 705.830,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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