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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO nº 10.352, de 21 de novembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

10352

Ano

2019

Data

21/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/11/2019

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

17/11/2020

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

dec_2019_10352.pdf

Ementa

REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamenta o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
    Regulamenta o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
    Regulamenta o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  DECRETO nº 10.026, de 29 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  DECRETO nº 10.367, de 27 de novembro de 2019
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 10.714, de 17 de novembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI