DECRETO nº 10.367, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10367
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
17/11/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 7° DO DECRETO N° 10.352/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.352, de 21 de novembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.714, de 17 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica