DECRETO nº 10.714, de 17 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10714
Ano
2020
Data
17/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.352, de 21 de novembro de 2019
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.367, de 27 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica