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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO nº 9.297, de 07 de dezembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

9297

Ano

2016

Data

07/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

05/12/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

18698_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
Regulamenta o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)  DECRETO nº 8.971, de 01 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 9.672, de 05 de dezembro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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