DECRETO nº 9.672, de 05 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9672
Ano
2017
Data
05/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
29/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.297, de 07 de dezembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.026, de 29 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica