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PLOEX 3/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 113, de 26 de abril de 1964
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PLOEX 5/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO, EM MATERIAL, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Março de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 109, de 14 de abril de 1964
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PLOEX 6/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO CR$ 72.000,00.
Apresentação: 20 de Março de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 110, de 14 de abril de 1964
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PLOEX 7/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.718.458,20.
Apresentação: 20 de Março de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 111, de 14 de abril de 1964
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PLOEX 8/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL .
Apresentação: 20 de Março de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 112, de 14 de abril de 1964
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PLOEX 11/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: MAJORA PROVENTOS DE PENSIONISTAS.
Apresentação: 30 de Março de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 114, de 27 de abril de 1964
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PLOEX 16/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 EM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E APONTA RECURSO.
Apresentação: 2 de Maio de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 121, de 04 de junho de 1964
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PLOEX 17/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS.
Apresentação: 2 de Maio de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 120, de 04 de junho de 1964
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PLOEX 18/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AMPARO À INFÂNCIA.
Apresentação: 15 de Maio de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 122, de 19 de junho de 1964
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PLOEX 19/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.
Apresentação: 29 de Maio de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 126, de 21 de agosto de 1964
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PLOEX 20/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.
Apresentação: 31 de Julho de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 127, de 21 de agosto de 1964
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PLOEX 21/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM IMÓVEL.
Apresentação: 31 de Julho de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 125, de 21 de agosto de 1964
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PLOEX 22/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 31 de Julho de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 123, de 20 de agosto de 1964
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PLOEX 23/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVOGA DIVERSAS LEIS E RESTABELECE A INTEGRAL VIGÊNCIA DA LEI Nº 530, DE 19 DE JULHO DE 1958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 128, de 24 de agosto de 1964
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PLOEX 24/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 22 DE MAIO DE 1953.
Apresentação: 31 de Julho de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 124, de 20 de agosto de 1964
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PLOEX 26/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DENOMINA RUA CAV. HORÁCIO MÔNACO UMA VIA PÚBLICA.
Apresentação: 20 de Agosto de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 129, de 31 de agosto de 1964
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PLOEX 29/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA.
Apresentação: 25 de Setembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 132, de 03 de novembro de 1964
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PLOEX 30/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 25 de Setembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 130, de 28 de setembro de 1964
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PLOEX 32/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER A DIVERSOS COMPROMISSOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 2 de Outubro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 133, de 18 de novembro de 1964
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PLOEX 33/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA PERMUTAR UM IMÓVEL.
Apresentação: 2 de Outubro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 135, de 18 de novembro de 1964
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PLOEX 35/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NUM CONGRESSO REGIONAL.
Apresentação: 9 de Outubro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 134, de 18 de novembro de 1964
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PLOEX 40/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO BENTOGONÇALVENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE ERNESTO MÂNICA.
Apresentação: 6 de Novembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 139, de 10 de dezembro de 1964
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PLOEX 41/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO BENTOGONÇALVENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE RUI LORENZI.
Apresentação: 6 de Novembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 138, de 10 de dezembro de 1964
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PLOEX 42/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 144, de 21 de dezembro de 1964
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PLOEX 43/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 312.222,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA.
Apresentação: 13 de Novembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 141, de 10 de dezembro de 1964
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PLOEX 44/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REORGANIZA OS QUADROS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA, CRIA NOVA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 153, de 29 de dezembro de 1964
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PLOEX 45/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00.
Apresentação: 13 de Novembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 140, de 10 de dezembro de 1964
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PLOEX 46/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA (RUA GUILHERME FASOLO).
Apresentação: 13 de Novembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 137, de 02 de dezembro de 1964
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PLOEX 47/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO DE 1965.
Apresentação: 20 de Novembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 152, de 29 de dezembro de 1964
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PLOEX 48/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONSIDERA INEXISTENTE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 43 DE 30/10/1961.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 142, de 16 de dezembro de 1964
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PLOEX 49/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 456.000,00, EM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, À ESCOLA NORMAL N. S. MEDIANEIRA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 143, de 16 de dezembro de 1964
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PLOEX 50/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 20/10/1958, E ESTABELECE NOVAS TABELAS SOBRE A RECEITA DO CEMITÉRIO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 147, de 23 de dezembro de 1964
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PLOEX 55/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 26 DE 23/12/1960.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 56/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 44 DE 27/11/1961.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 161, de 29 de dezembro de 1964
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PLOEX 58/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA À SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL ROSÁRIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 149, de 23 de dezembro de 1964
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PLOEX 61/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO INTER-VIVOS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 160, de 29 de dezembro de 1964
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PLOEX 62/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 22.180.000,00.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 159, de 29 de dezembro de 1964
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PLOEX 65/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE O 13º SALÁRIO PARA OS EXTRA-NUMERÁRIOS DIARISTAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 157, de 29 de dezembro de 1964
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PLOEX 66/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 440.000,00, EM MATERIAL DE CONTRUÇÃO, AO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 154, de 29 de dezembro de 1964
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PLOEX 67/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL (GRUPO ESCOLAR GETÚLIO VARGAS).
Apresentação: 23 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 156, de 29 de dezembro de 1964
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PLOEX 68/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1964
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1964/1969 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 155, de 29 de dezembro de 1964
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PLOLE 4/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR VERBA PARA O COLÉGIO Nª Sª MEDIANEIRA, DESTINADA A MANUTENÇÃO DO CURSO DE "SURDOS MUDOS".
Apresentação: 20 de Março de 1964
Autor:
Vereador Rinaldo C. Dal Pizzol
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 118, de 26 de maio de 1964
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PLOLE 9/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: ESTABELECE A LARGURA DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 30 de Março de 1964
Autor:
Vereador João Cobalchini
Texto Original
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PLOLE 10/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: ESTABELECE A LARGURA DE VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 30 de Março de 1964
Autor:
Vereador João Cobalchini
Texto Original
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PLOLE 12/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO, EM ESPÉCIE AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES, DO GRUPO ESCOLAR BENTO GONÇALVES DA SILVA.
Apresentação: 30 de Março de 1964
Autor:
Vereador Ezilio Michelin
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 117, de 26 de maio de 1964
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PLOLE 13/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE BENEFÍCIO EM ESPÉCIE.
Apresentação: 2 de Abril de 1964
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 116, de 25 de maio de 1964
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PLOLE 14/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EM ESPÉCIE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR MARIA GORETTI.
Apresentação: 10 de Abril de 1964
Autor:
Vereadora Mafalda Michelon Neis
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 119, de 26 de maio de 1964
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PLOLE 15/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, RELATIVOS AO 1º SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1964.
Apresentação: 24 de Abril de 1964
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 115, de 08 de maio de 1964
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PLOLE 25/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: TORNA SEM EFEITO AS CLÁSULAS RESTRITIVAS À DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HOTEL PLANALTO S/A.
Apresentação: 14 de Agosto de 1964
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 131, de 16 de outubro de 1964
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PLOLE 28/1964 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: EQUIPARA, AOS VENCIMENTOS DO JUIZ DE DIREITO, DA ENTRÂNCIA DESTA COMARCA, OS SUBSIDIOS DO PREFEITO.
Apresentação: 27 de Agosto de 1964
Autor:
Vereador Darcy Guimarães Ramos
Texto Original
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