Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 48 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1964
Número
48
Data de Apresentação
04/12/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERA INEXISTENTE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 43 DE 30/10/1961.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada