LEI ORDINÁRIA nº 128, de 24 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
128
Ano
1964
Data
24/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DIVERSAS LEIS E RESTABELECE A INTEGRAL VIGÊNCIA DA LEI Nº 530, DE 19 DE JULHO DE 1958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica