LEI ORDINÁRIA nº 131, de 16 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
131
Ano
1964
Data
16/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA SEM EFEITO AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS À DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HOTEL PLANALTO S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica