Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 80 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2013
Número
80
Data de Apresentação
11/11/2013
Número do Protocolo
2561
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 281/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 20 DE JUNHO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO".
Indexação
"TERMINAL DE DESCARGA"; ESCAPAMENTO; PARA-CHOQUE; PARACHOQUE; "TUBO DE ESCAPE ALTO"
Observação
Norma Jurídica Relacionada