LEI ORDINÁRIA nº 5.717, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5717
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 20 DE JUNHO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO".
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.961, de 20 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica