LEI ORDINÁRIA nº 1.961, de 20 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1961
Ano
1991
Data
20/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.717, de 20 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica