LEI COMPLEMENTAR nº 111, de 26 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
111
Ano
2007
Data
26/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/10/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.303, de 07 de junho de 1985
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.890, de 20 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 143, de 20 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica