LEI COMPLEMENTAR nº 143, de 20 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
143
Ano
2009
Data
20/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, N° 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, AS RESOLUÇÕES DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - CGSN E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 111, de 26 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica