DECRETO nº 10.478, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10478
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.866, de 26 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 6.211, de 25 de outubro de 2006
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.535, de 04 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica