DECRETO nº 6.211, de 25 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6211
Ano
2006
Data
25/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/03/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.478, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica