EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 22, de 19 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
22
Ano
2014
Data
19/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/04/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 42, DA "EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011".
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 3, de 03 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 23, de 13 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica