Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
11/09/2014
Número do Protocolo
4296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 196/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 42, DA " EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada