DECRETO nº 8.534, de 29 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8534
Ano
2014
Data
29/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 5.409/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 5.409, de 31 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 7.542, de 01 de fevereiro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 9.326, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica