DECRETO nº 7.542, de 01 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
7542
Ano
2011
Data
01/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/05/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4° DO DECRETO N° 5.409/2002
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.534, de 29 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica