DECRETO nº 9.326, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9326
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4° DO DECRETO N° 5.409/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 5.409, de 31 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.534, de 29 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica