LEI ORDINÁRIA nº 5.515, de 14 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5515
Ano
2012
Data
14/08/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DESTINADO A QUALIFICAR AS ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica