LEI ORDINÁRIA nº 5.574, de 04 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5574
Ano
2013
Data
04/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 5.515, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.515, de 14 de agosto de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.623, de 25 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica