LEI ORDINÁRIA nº 5.662, de 01 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5662
Ano
2013
Data
01/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O TERMO DE CONVÊNIO N° 19/2013, CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DESTINADO A QUALIFICAR AS ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.515, de 14 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica