LEI ORDINÁRIA nº 1.763, de 21 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1763
Ano
1990
Data
21/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/08/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ESTACIONAMENTO PAGO, ESTABELECE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 949, de 29 de novembro de 1979
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 4.781, de 06 de março de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.846, de 19 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica