DECRETO nº 4.781, de 06 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
4781
Ano
1998
Data
06/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REATIVA E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO PAGO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 21 DE MAIO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.763, de 21 de maio de 1990
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 5.021, de 17 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica