DECRETO nº 5.021, de 17 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5021
Ano
1999
Data
17/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 4.781, de 06 de março de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 5.409, de 31 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica