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Ao Chefe do poder executivo, Sr Prefeito Diogo S. Siqueira, por intermédio da secretaria competente, venho fazer a solicitação de informações referente a infraestrutura e manutenção da ESF Ouro Verde.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do cumprimento e da efetividade da fiscalização prevista no Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar nº 56, de 17 de maio de 2002, com alterações posteriores), bem como solicita a instalação de placas de conscientização e advertência sobre a proibição do depósito irregular de entulhos e resíduos, na Rua Livramento, Bairro Conceição, nas proximidades do nº 677, junto ao muro da Embrapa.

Ao Chefe do poder executivo, Sr Prefeito Diogo S. Siqueira, por intermédio da secretaria competente, venho fazer a solicitação de informações referente a infraestrutura e manutenção da ESF Zatt.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer, por meio deste Pedido de Informação, se há um cronograma da Secretaria competente para as trocas de lâmpadas e reatores no Distrito de Tuiuti.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os motivos da não execução de reparos e melhorias na Rua Leonilde Gema Sigolini de Quevedo, Vila Nova II, Bairro Vila Nova, apesar das reiteradas solicitações da comunidade, e requer providências para regularização e manutenção da via.

Ao Chefe do poder executivo, Sr Prefeito Diogo S. Siqueira, por intermédio da secretaria competente, venho fazer a solicitação de informações referente aquisição de fardamento destinado à Guarda Civil Municipal (GCM) e ao Departamento Municipal de Trânsito (DMT) do município de Bento Gonçalves.

Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe "a viabilidade da construção do Monumento da Bíblia, juntamente com uma Concha Acústica em formato de Pipa para shows ou eventos na Praça Centenário, o mesmo poderá se tornar referência histórica, cultural e turística, valorizando nossa cidade a nível estadual e nacional.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, que preste as seguintes informações formais e detalhadas a respeito da política municipal de cobrança de tributos incidentes sobre entidades de proteção animal sem fins lucrativos, em específico a cobrança da taxa de alvará de localização e funcionamento de Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações protetoras de animais sem fins lucrativos atuantes no município, em caso de haver a previsão de cobrança ou de isenção, solicita-se a cópia da legislação municipal que embasa a mesma. Caso não exista isenção prevista, requer-se a imediata análise e elaboração de projeto de lei municipal que conceda isenção total da taxa de alvará de localização e funcionamento para ONGs e associações legalmente constituídas que atuem na proteção e no bem-estar animal, desde que comprovadamente sem fins lucrativos, diante da importância e da relevância do trabalho prestado em prol do bem-estar animal e de toda sociedade.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que informe acerca da distribuição de medicamentos nos postos de saúde do município.

Requer ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que informe se estão sendo realizadas consultas e atendimentos ginecológicos nas unidades de saúde do município.

Solicito ao Prefeito, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, por intermédio da Secretaria da Saúde, informações sobre urgências na ESF Progresso II: - Conserto na câmara de conservação de vacinas; - Reparo na cadeira odontológica; - Conserto da infiltração do telhado, para que se restabeleça a normalidade nos atendimentos aos pacientes.

Solicito ao Prefeito, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, informações referentes a manutenção do passeio público na Avenida Planalto, especialmente nas proximidades da antiga Apae: o município possui algum projeto de revitalização da via? Caso não haja projeto em andamento, que se notifique os proprietários para que corrijam as irregularidades nas calçadas, pois temos inúmeros relatos de quedas de pedestres.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da situação de risco de deslizamento de encosta e eventual queda de bloco rochoso localizado na Rua Renato Anderle, Distrito de Faria Lemos, e sobre as providências adotadas pela Administração para a contenção e mitigação dos perigos à população residente.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da ausência de manifestação e intervenção referente à Indicação nº CMBG-IND2025/00062, que solicitou melhorias na Rua Pernambuco, Bairro Humaitá, em razão do comprometimento do calçamento, bem como sobre eventual previsão de asfaltamento da via, atualmente pavimentada em paralelepípedos.

Requerimento para Reiteração de Informações e Adoção de Providências por reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e do dever de transparência administrativa, em relação aos Pedidos de Informação SIGA Nºs CMBG-PIN-2025/00001, 2025/00065, 2025/00075, 2025/00080, 2025/00081, 2025/00088 e 2025/00099, uma vez que as respostas prestadas, quando existentes, revelaram-se insuficientes, vagas ou genéricas, ou em total omissão, contrariando os ditames legais que exigem transparência absoluta, objetividade e integralidade na comunicação pública, sob pena de violação aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência administrativa.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do Protocolo Operacional da Guarda Municipal de Bento Gonçalves em recente ocorrência envolvendo vendedor ambulante, incluindo protocolos adotados, uso progressivo da força, utilização e disponibilização das imagens de câmeras corporais, mecanismos de controle interno e medidas de capacitação e prevenção.

Solicito ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, que, por intermédio da secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações atualizadas acerca das obras de pavimentação da Linha Buratti, no Bairro Borgo, que se encontram paralisadas desde maio de 2024. Ressalta-se que, conforme relatado no Ofício nº GPBG-OFI-2025/00106, encaminhado a esta Câmara em 21 de março de 2025, a empresa responsável pela execução da obra já foi devidamente notificada, mas até o momento a obra não foi retomada.

Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe "A possibilidade de inclusão de todas as escolas do nosso município no evento “Passeata pela conscientização no Trânsito”, promovido na Semana de Conscientização do Trânsito, a exemplo do que ocorreu na última semana em nossa cidade."

Ao Chefe do poder executivo, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira, por intermédio da secretaria competente, venho fazer a solicitação de informações referente a manutenção da Auto Clave da Estratégia Saúde da Família Tuiuty, equipamento de extrema importância para esterilização dos instrumentos hospitalares e laboratoriais utilizados nesta unidade de saúde.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal em caráter de urgência, acerca da existência de projeto, previsão orçamentária e providências para reformas estruturais no Centro de Referência Materno-Infantil de Bento Gonçalves, diante da precariedade e insalubridade das atuais instalações.

Solicita informações ao Poder Público, através da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) de Bento Gonçalves, que remeta ao Gabinete o número de ocorrências dos últimos cinco anos, incluindo o recorrente ano, divididos por crime.

Solicita ao Poder Público Municipal, através da Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social por meio do Centro Revivi, que informe nos prazos regimentais, os valores destinados a esse serviço, bem como o número de atendimentos realizados no período de 2023, 2024 e 2025.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da obra inacabada do Posto de Saúde do Bairro Zatt, localizada na Rua João Domingos Polli, atrás da Igreja Católica, bem como da decisão administrativa de iniciar nova edificação para o mesmo fim em outro local, acarretando desperdício de recursos públicos e insegurança à população.

Solicito ao chefe do poder Executivo Sr. Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, que por intermédio da secretaria competente, encaminhe informações referente pavimentação asfáltica para rua Luis Neves, bairro Borgo.

Solicito ao chefe do poder Executivo Sr. Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, que por intermédio da secretaria competente, encaminhe informações referente pavimentação asfáltica para rua Marques de Souza, bairro Borgo.

Solicita ao Poder Público Municipal, através da secretaria competente, que informe dentro dos prazos regimentais, os valores destinado e ações que foram e vem sendo realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM no período de 2023, 2024 e 2025.

Solicito ao Prefeito, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, informações relacionadas a abertura de via: - Rua Guaíba, Bairro Cidade Alta, rua lateral à escola Sagrado Coração de Jesus - o município estuda a possibilidade de projeto para abertura da via, interligando o final da rua com a lateral do Posto Belluno - Rede SG, em frente a Rede Pneus, respeitando a distância da BR 470, incluindo no projeto permuta/desafetação de área para a execução do projeto, caso necessário. Peço ao Chefe do Poder Executivo para que, caso não haja projeto para este fim, que coloque para estudo, avaliação e posterior execução.

O Vereador abaixo firmado, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, que, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao cronograma de manutenção das estradas do interior do município, especificando os trechos contemplados, prazos e periodicidade prevista para a execução dos serviços.

Solicito ao chefe do poder Executivo Sr. Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, que por intermédio da secretaria competente, encaminhe informações referente à disponibilização de horas /máquinas no interior do município, destinadas ao atendimento dos agricultores.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam encaminhadas informações a esta Casa Legislativa referentes à falta de atendimento odontológico na UBS do Distrito de Tuiuty.

Solicito ao Prefeito, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, informações relacionadas a Linha Férrea estabelecida nos limites do município de Bento Gonçalves: - O município já notificou a concessionária referente às “invasões”, ou seja, ocupações irregulares no percurso, como também os próprios invasores? Considerando que o município é quem faz a liberação e fiscalização das construções em seu território. - Quando da concessão, como estava sendo preservada a faixa de domínio ferroviário? - Com a possibilidade de devolução da Linha Férrea à União pela Concessionária, especialmente com a nova legislação do transporte ferroviário, que permite que trechos ociosos sejam repassados ao município, como o Executivo Municipal irá proceder com relação às invasões na faixa de domínio ferroviário, e os trechos que requerem manutenções? Considerando que, quando do repasse à concessionária, o trecho estava desobstruído e em uso.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca da execução dos serviços de coleta de galhos, restos de podas e resíduos vegetais pela concessionária responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo a regularidade contratual, forma de remuneração, autorizações administrativas, medidas de prevenção à contaminação cruzada e adoção de práticas ambientalmente corretas.

Requer, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicitando a apresentação de documentos e informações detalhadas sobre o Terminal de Passageiros do Aeródromo Municipal de Bento Gonçalves. O pedido foca na comprovação da conclusão da obra (Termo de Recebimento e AVCB), o status do processo de Homologação junto à ANAC, o cronograma de instalação de Auxílios à Navegação e ARFF, a justificativa para a não operação plena, a comprovação da aplicação de recursos (incluindo a Emenda Parlamentar de R$ 600.000,00) e o detalhamento do regime de vigilância 24 horas. Exigência de resposta item por item e documentação em formato eletrônico (PDF) no prazo legal.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações formais e detalhadas, dentro dos limites permitidos por lei, a respeito do número da população animal existente em nossa cidade, conforme dados fornecidos pelas agentes de saúde em suas visitas as famílias.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe informações detalhadas sobre o Projeto Espaldeiras, desde sua implantação em 2022, incluindo a relação de beneficiários, valores de recursos municipais aplicados, atividades executadas, resultados obtidos e informação quanto à atual vigência do programa, bem como a disponibilização dos dados no Portal da Transparência.

Solicito ao Poder Público, através da secretaria competente, que informe dentro dos prazos regimentais, quantos alunos entre seis e dezessete anos estão matriculados na rede municipal de ensino neste ano de 2025 e, dentre estes, quantos em turno integral.

Solicita ao Poder Público, através da secretaria competente, que informe dentro dos prazos regimentais, a quantidade de crianças atendidas pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculo /CEACRI, bem como os critérios para a família ser beneficiada pelo programa.

Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe "A possibilidade de "SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED", na extensão do Distrito de Faria Lemos, bem como em todas as comunidades.

Solicitamos informações acerca de quantos atropelamento já houveram em nosso Município nesse ano, bem como quais as providências que serão adotadas para a diminuição desses números.

Solicita ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde a respeito do Fechamento da Farmácia junto ao Posto de Saúde do Bairro Licorsul.

O vereador Joel Bolsonaro solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o fechamento da farmácia municipal na ESF Licorsul e se há previsão de reabertura, quantas farmácias municipais estão em funcionamento atualmente, com seus respectivos endereços. O pedido busca garantir transparência e informar a comunidade sobre a continuidade dos serviços farmacêuticos no município.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe a previsão da pavimentação asfáltica na Rua Artur Zigler, em toda a sua extensão faltante no caso.

Pedido de Informações ao Executivo sobre previsão, projetos e providências relativas ao reparo do toldo de abrigo, à recuperação da calçada de acesso, ao cercamento do pátio e à requalificação do estacionamento da UPA e do Posto de Saúde Botafogo, visando garantir acessibilidade e segurança dos usuários.

Solicito ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, que, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe informações referentes à extensão total (em quilômetros) de estradas de chão existentes no município de Bento Gonçalves e ao número de maquinários disponíveis atualmente para a manutenção dessas vias não pavimentadas.

Solicito ao Prefeito, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, informações relacionadas a aberturas das vias: - Conexão da Etore Giovane Perizzolo com a Armindo Schenatto, pela Rua Sestílio Gasperri; - Conexão da Rua Sestílio Gasperri com a Angelo Píletti; - Conexão da Eliseu Grasselli com a Uliem Miguel. As conexões interligam os Bairros Humaitá, Progresso e Borgo. O município já possui projetos em andamento referente a aberturas dessas vias? Caso não haja viabilidade para a execução destas obras, quais seriam os motivos, impedimentos ou dificuldades que levem a não execução por parte do município?

Fiscalização da Lei Municipal nº 7.092/2024 — limite de peso das mochilas escolares.

Situação das famílias atingidas pelas enchentes e andamento das ações de assistência habitacional no Município de Bento Gonçalves.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Em observância ao disposto no art. 5º, inciso XXXIII, e no art. 37, caput, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e no artigo 121 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador Moisés Scussel, no pleno exercício de suas prerrogativas regimentais de fiscalização, apresenta o presente Pedido de Informações.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a interrupção do atendimento ginecológico na rede pública de saúde de Bento Gonçalves, abrangendo a inexistência de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidades, as causas administrativas e estruturais que motivaram a desassistência, bem como as medidas e cronogramas previstos para o restabelecimento e fortalecimento dos serviços de atenção básica à saúde da mulher no Município.

Requerimento de informações detalhadas acerca do tratamento tributário conferido aos templos, igrejas e demais entidades religiosas estabelecidas no Município de Bento Gonçalves, com foco na aplicação e no reconhecimento da imunidade tributária estabelecida no art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal. O pedido abrange a especificação de critérios, procedimentos administrativos, documentação exigida, atos normativos e medidas adotadas para garantir o pleno cumprimento dessa prerrogativa constitucional, em consonância com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.