Pedido de Informações nº 153 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2025
Número
153
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
1928
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicitando a apresentação de documentos e informações detalhadas sobre o Terminal de Passageiros do Aeródromo Municipal de Bento Gonçalves. O pedido foca na comprovação da conclusão da obra (Termo de Recebimento e AVCB), o status do processo de Homologação junto à ANAC, o cronograma de instalação de Auxílios à Navegação e ARFF, a justificativa para a não operação plena, a comprovação da aplicação de recursos (incluindo a Emenda Parlamentar de R$ 600.000,00) e o detalhamento do regime de vigilância 24 horas. Exigência de resposta item por item e documentação em formato eletrônico (PDF) no prazo legal.
Indexação
Observação