Pedido de Informações nº 151 de 2025

Solicito ao Prefeito, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, informações relacionadas a Linha Férrea estabelecida nos limites do município de Bento Gonçalves: - O município já notificou a concessionária referente às “invasões”, ou seja, ocupações irregulares no percurso, como também os próprios invasores? Considerando que o município é quem faz a liberação e fiscalização das construções em seu território. - Quando da concessão, como estava sendo preservada a faixa de domínio ferroviário? - Com a possibilidade de devolução da Linha Férrea à União pela Concessionária, especialmente com a nova
legislação do transporte ferroviário, que permite que trechos ociosos sejam repassados ao município, como o Executivo Municipal irá proceder com relação às invasões na faixa de domínio ferroviário, e os trechos que requerem manutenções? Considerando que, quando do repasse à concessionária, o trecho estava desobstruído e em uso.