Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DEPOSITADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES OS VALORES MENSAIS REFERENTES AO DUODÉCIMO, POIS CONFORME MEMORANDO DO SETOR DE CONTABILIDADE DESTA CASA, A PREFEITURA NÃO ESTÁ DEPOSITANDO OS VALORES DESCUMPRINDO AS LEIS VIGENTES.

REQUER QUE A CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, CONVOCANDO A SECRETÁRIA, SRA. ELIANA PASSARIN, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS PROJETOS DE LEI N° 115 E 177 DE 2012.

O VEREADOR JOSÉ ÉLVIO ATZLER DE LIMA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE A CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FILIPE PIRES TREVISAN, DIRETOR DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO, PARA QUE ENVIE À CASA LEGISLATIVA, MAPA DO LOTEAMENTO EXISTENTE NA RUA AURÉLIO PERUFFO, BAIRRO VILA NOVA, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR SE AS RUAS DO MESMO, POSSUEM DENOMINAÇÃO.

O VEREADOR VANDERLEI SANTOS, ABAIXO SUBSCRITO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PARA AVALIAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA E O SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, A FIM DE SOLICITAR A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39, § 1° DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

REQUER QUE ESTA CASA OFICIE CORRESPONDÊNCIA AO COORDENADOR DO DAER LOCAL, SENHOR CARLOS ANDRE GUACHE, PARA QUE VIABILIZE COM A MÁXIMA URGÊNCIA UM ESTUDO E APÓS ELABORRAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA OU OUTRA MEDIDA DE SEGURANÇA JUNTO A RST 470 KM 217, MAIS PRECISAMENTE NO ENTRONCAMENTO DE ACESSO DESTA RODOVIA COM A RUA GOIÂNIA ( OPÇÃO DE ENTRADA PARA O BAIRRO BOTAFOGO), BEM COMO DAS RUAS RECIFE E ERNESTO SANDRIN, BAIRRO POMOROSA.

REQUER O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (IPURB), ILUSTRÍSSIMO DIRETOR LUIS FELIPE PIRES TREVISAN, SEJA ENVIADO RELATÓRIO DOS ENCAMINHAMENTOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A SITUAÇÃO ATUAL DOS MESMOS.

O VEREADOR JOSÉ ÉLVIO ATZLER DE LIMA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE A CASA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA, PROVIDENCIE PROJETO DE LEI, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 3.992 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DENOMINA VIA PÚBLICA DE TRAVESSA DORALICE DE SOUZA DA SILVA (VÓ PICUCHA).

VETO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 03, 04, 05 E 06/2012, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 14/2012, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL ÀS EMENDAS Nº 1 E 2/2012, DO PROJETO DE LEI Nº 215/2011, QUE "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2012, QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, COORDENADOR, DIRETOR, ASSESSOR E QUALQUER OUTRO CARGO EM COMISSÃO, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 30/2012, QUE "ADITA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.462, DE 04 DE MAIO DE 2012".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2012, QUE "FACULTA ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".