Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
07/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, COORDENADOR, DIRETOR, ASSESSOR E QUALQUER OUTRO CARGO EM COMISSÃO, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FICHA LIMPA; FICHA-LIMPA; FICHALIMPA
Observação
Norma Jurídica Relacionada