Veto nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
17/10/2012
Número do Protocolo
499
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2012
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2012, QUE "FACULTA ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação