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ADITA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.900/2006, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O FLAMENGO ATLÉTICO CLUBE.

PRORROGA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BENTO GONÇALVES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL VILA NOVA IV.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR O CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.070,06.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA HELENA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENTO - GONÇALVENSE DE FUTEBOL.

INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS HABITACIONAIS DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA HABITACIONAL ENCANTO DA SERRA LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AUXÍLIO FINANCEIRO PARA REPASSE AO PROYECTO CULTURAL SUR BRASIL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO - TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA.

ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.780/2005 E Nº 3.826/2005 E AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTERCÂMBIO CIDADES IRMÃS "GEMELLAGGIO".

ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.780/2005 E Nº 4.022/2006, AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.638.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

ALTERA E ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.865, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O CARNAVAL DE RUA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA. (Rua Desidério Zanetti)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FEIRA MUNICIPAL DE MATERIAL ESCOLAR (FEMAE).

VEDA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E/OU MATERIAL, POR PARTE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, À PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES OU ÓRGÃOS ASSEMELHADOS, EM ANO ELEITORAL, NOS 06 (SEIS) MESES QUE ANTECEDEM O DIA DAS ELEIÇÕES.

INSTITUI OS SÍMBOLOS DA NATUREZA: ÁRVORE SÍMBOLO, ANIMAL SÍMBOLO E AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO CLIENTE.

DENOMINA VIA PÚBLICA. (Rua José De Rossi)

DENOMINA VIA PÚBLICA. (Rua Brazil Flores Machado)

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4" DA LEI MUNICIPAL N° 2.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS. (RUA ARLINDO TRIVILIN E RUA ANTÔNIO PILETTI)

DENOMINA VIA PÚBLICA. (TRAVESSA ARLINDO STEFFENON)

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, SOB REGIME DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS. (TRAVESSA ERNESTO DA RÉ E TRAVESSA LUÍS DA RÉ)

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO NO MEIO RURAL.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, ESPECIALMENTE AS MÁQUINAS DE JOGOS ACIONADAS DE FORMA MECÂNICA OU ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DENOMINA VIA PÚBLICA. (TRAVESSA PARAÍ)

DENOMINA VIAS PÚBLICAS. (TRAVESSA FLORIPA E TRAVESSA ALENCAR CONSOLI)

DENOMINA VIA PÚBLICA. (TRAVESSA MARCHIDE ANTÔNIO DONATTI)

DENOMINA VIA PÚBLICA. (TRAVESSA JACARANDÁ)

DENOMINA VIA PÚBLICA. (RUA VIRGÍLIO ROMAN ROS)

ADITA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES E OUTROS INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DENOMINA VIA PÚBLICA. (TRAVESSA ALCIDES FACCIN)

DENOMINA VIA PÚBLICA. (RUA ALCIDES TOMASINI)

ACRESCE OS PARÁGRAFOS 5º E 6° AO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 932 , DE 17 DE SETEMBRO DE 1979.