Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 57
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1736
Turno: Único
Texto original
|
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 64/2021, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Veto Acatado Parcialmente CONFORME ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE ACOLHEU A SOLICITAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM BLOCO DO VETO. O VETO FOI ACOLHIDO NOS DISPOSITIVOS: a) art. 4° e seu parágrafo único (Emenda nº 20/2021); b) parágrafo único do art. 6° (Emenda nº 24/2021); c) incisos III e IV do art. 46 (Emenda nº 31/2021). O VETO FOI REJEITADO NOS DISPOSITIVOS: a) inciso V do art. 7° (Emenda nº 25/2021); b) art.12 (Emenda nº 21/2021); c) art. 28 (Emenda nº 28/2021); d) art. 48 (Emenda nº 37/2021). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Processo: 198/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1992
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS. - - |
Aprovado por Maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021
Processo: 199/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1993
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021
Processo: 200/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1994
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.819/1999. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2021
Processo: 229/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Processo: 147/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1612
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Processo: 150/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1672
Turno: Único
Texto original
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ACRESCE O §4° NO ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 75/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Processo: 159/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1719
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O §4° DO ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Processo: 163/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1803
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 416 DA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Emenda nº 99 de 2021
Processo: 133/2021
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Protocolo: 1734
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei n° 103, de 27 de setembro de 2021, que "VERSA SOBRE AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS EM FACE DO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, AS MEDIDAS E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021
Processo: 133/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1528
Turno: Único
Texto original
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VERSA SOBRE AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS EM FACE DO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, AS MEDIDAS E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Processo: 168/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1868
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.429/2018. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2021
Processo: 169/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1869
Turno: Único
Texto original
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INCENTIVA A PRODUÇÃO DE UVAS DE QUALIDADE SUPERIOR EM ESPALDEIRA E AQUISIÇÃO DE MUDAS VINÍFERAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Mensagem Retificativa nº 8 de 2021
Processo: 157/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1933
Turno: Único
Texto original
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Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 122/2021, que "RATIFICA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O IPÊ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Emenda nº 114 de 2021
Processo: 157/2021
Autor: Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Protocolo: 1952
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 122, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE "RATIFICA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O IPÊ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021
Processo: 157/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1717
Turno: Único
Texto original
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RATIFICA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O IPÊ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Processo: 196/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1983
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Processo: 197/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1984
Turno: Único
Texto original
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INCLUÍ §§ 3° E 4° NO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.434/2008. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2021
Processo: 171/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1898
Turno: Único
Texto original
|
ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO 4° E DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 9° DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2021
Processo: 172/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1899
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 159. DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2021
Processo: 173/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1900
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 133. A RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2021
Processo: 174/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1901
Turno: Único
Texto original
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INCLUI O § 1° NO ART 6°. A RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Maioria |
| 23 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2021
Processo: 176/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1902
Turno: Único
Texto original
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART 82°. DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 24 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2021
Processo: 177/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1903
Turno: Único
Texto original
|
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 121, DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, AS SUBSEÇÕES. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 25 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2021
Processo: 180/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1906
Turno: Único
Texto original
|
ACRESCE AO TITULO IV, CAPITULO I, DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, AS SUBSEÇÕES IX ,X E Xl. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 26 |
Projeto de Resolução nº 24 de 2021
Processo: 183/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1909
Turno: Único
Texto original
|
REVOGA O INCISO I DO ART. 115°. DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 27 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2021
Processo: 184/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1910
Turno: Único
Texto original
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INCLUI INCISO 2° AO ART 108°. DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 28 |
Projeto de Resolução nº 26 de 2021
Processo: 185/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1911
Turno: Único
Texto original
|
FICA ALTERADO O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 76, A RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 29 |
Projeto de Resolução nº 28 de 2021
Processo: 187/2021
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 1913
Turno: Único
Texto original
|
INCLUI AO ART. 23 SEÇÃO II, A RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Projeto de Resolução nº 30 de 2021
Processo: 201/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 1998
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 87, BEM COMO AOS INCISOS, II, III, IV E V DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Projeto de Resolução nº 31 de 2021
Processo: 202/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 1999
Turno: Único
Texto original
|
ACRESCE A SUBSEÇÃO IX, AO TITULO IV, CAPITULO I, DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 32 |
Projeto de Resolução nº 32 de 2021
Processo: 203/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2000
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS, II, III, IV e V DO ART. 87, DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 33 |
Projeto de Resolução nº 54 de 2021
Processo: 225/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2022
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS, II, III, IV e V DO ART. 87, DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 34 |
Projeto de Resolução nº 33 de 2021
Processo: 204/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2001
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §1°, §2° e REVOGA O §5 ° do ART. 121 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 35 |
Projeto de Resolução nº 34 de 2021
Processo: 205/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2002
Turno: Único
Texto original
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INCLUI O §3° AO ART 108 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 36 |
Projeto de Resolução nº 35 de 2021
Processo: 206/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2003
Turno: Único
Texto original
|
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Projeto de Resolução nº 37 de 2021
Processo: 208/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2005
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 38 |
Projeto de Resolução nº 38 de 2021
Processo: 209/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2006
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XX DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 39 |
Projeto de Resolução nº 39 de 2021
Processo: 210/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2007
Turno: Único
Texto original
|
ACRESCE O INCISO I AO §4° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §9° DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 40 |
Projeto de Resolução nº 40 de 2021
Processo: 211/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2008
Turno: Único
Texto original
|
INCLUI O §6° AO ART 121, DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 41 |
Projeto de Resolução nº 41 de 2021
Processo: 212/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2009
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2° do ART. 165 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 42 |
Projeto de Resolução nº 42 de 2021
Processo: 213/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2010
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §12° do Art 3° DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 43 |
Projeto de Resolução nº 43 de 2021
Processo: 214/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2011
Turno: Único
Texto original
|
ACRESCE O §12° AO ART. 58 DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 44 |
Projeto de Resolução nº 44 de 2021
Processo: 215/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2012
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3° DO ART. 105 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 45 |
Projeto de Resolução nº 45 de 2021
Processo: 216/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2013
Turno: Único
Texto original
|
ALTERA O INCISO III DO §1° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5° DO ART. 3° da RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 46 |
Projeto de Resolução nº 46 de 2021
Processo: 217/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2014
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 136 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 47 |
Projeto de Resolução nº 47 de 2021
Processo: 218/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2015
Turno: Único
Texto original
|
ALTERA O §2° DO ART. 75, DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 48 |
Projeto de Resolução nº 48 de 2021
Processo: 219/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2016
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 76 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 49 |
Projeto de Resolução nº 49 de 2021
Processo: 220/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2017
Turno: Único
Texto original
|
REVOGA O INCISO IX DO §2° DO ART. 38 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 50 |
Projeto de Resolução nº 50 de 2021
Processo: 221/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2018
Turno: Único
Texto original
|
REVOGA O INCISO I DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 51 |
Projeto de Resolução nº 51 de 2021
Processo: 222/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2019
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 73 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 52 |
Projeto de Resolução nº 52 de 2021
Processo: 223/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2020
Turno: Único
Texto original
|
REVOGA O §2° DO ARTIGO 128° DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 53 |
Projeto de Resolução nº 53 de 2021
Processo: 224/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2021
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2° do ART. 143 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 54 |
Projeto de Resolução nº 56 de 2021
Processo: 227/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2024
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2° DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 55 |
Projeto de Resolução nº 57 de 2021
Processo: 228/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 2025
Turno: Único
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 56 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Processo: 191/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 1934
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 20 DA RESOLUÇÃO N° 3, DE 03 DE ABRIL DE 1990. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 57 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2021
Processo: 194/2021
Autor: CTLORI - CT para apresentar Proposta de alteração à LOM e ao RI
Protocolo: 1937
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
ACRESCE O ART 100-A A RESOLUÇÃO N° 3, DE 03 DE ABRIL DE 1990. - - |
Rejeitado por Maioria |